Aborto: um tema em discussão na Igreja Católica

Maria José Fontelas Rosado Nunes e Regina Soares Jurkewicz

1. A interferência da Igreja Católica nas proposições de políticas públicas relativas ao aborto no Brasil

Para abordarmos a história da intervenção da Igreja Católica nas proposições de políticas públicas relativas ao aborto em nosso país, parece-nos importante, num primeiro momento tomarmos conhecimento da discussão política que vem se realizando no Congresso Nacional desde o fim dos anos 40 até os nossos dias - Rocha (1996) em pesquisa realizada a respeito do debate sobre o aborto no Congresso Nacional, propõe uma periodização a partir da análise dos documentos parlamentares que apresentam proposições referentes à legislação brasileira no que se refere ao aborto.

A primeira etapa - de 1946 a 1971 - compreendeu seis legislaturas, onde foram apresentadas 3 proposições:

A segunda etapa - de 1971 a 1983 - compreendeu três legislaturas, onde foram apresentadas 13 proposições.

A terceira etapa - de 1983 a 1991 - compreendeu duas legislaturas, onde foram apresentadas 15 proposições

A quarta etapa - de 1991 a 1995 - compreendeu uma legislatura, onde foram apresentadas 18 proposições.

Basta olhar os números para observarmos como esse tema tem um forte apelo e progressivamente ganha intensidade no Congresso Nacional. Deste conjunto de 49 proposições apresentadas, somente duas foram aprovadas.

A maioria dos projetos de lei são favoráveis à permissibilidade do aborto. Na pesquisa já referida, a autora evidencia como a diversidade de atores políticos e sociais que participam do debate sobre o aborto na sociedade brasileira, se faz representar no Congresso Nacional.

Entram no cenário político-jurídico, sequencialmente: a Igreja Católica, segmentos da categoria médica, movimento feminista, igrejas de denominação evangélica.

Explicitaremos a seguir, de que forma e em que momentos a Igreja Católica se manifesta no debate público sobre o aborto.

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