Mulher olhando e percebendo outra mulher

As mulheres do coletivo reuniram-se sexta-feira (18) para propor e discutir atividades para o dia 1° de maio, Dia do Trabalhador.

O grupo decidiu organizar uma exposição com fotografia de mulheres trabalhadoras de diversas categorias.

Durante a próxima semana, as Bancárias, as Professoras Universitárias, as Professoras de Escolas Públicas, as Metalúrgicas, as Servidoras Públicas do Município, do Estado e da União, as Petroleiras, as Gráficas, as trabalhadoras da Alimentação, do Judiciário Estadual, as Estudantes, as Domésticas, as costureiras, as Funcionárias de Sindicatos e as Funcionárias de Universidades.

As fotógrafas Maíra, Marcela, Dida, Maria Fernanda, Rachel Munhoz, Cida e Cicica visitarão os locais de trabalho para registrar o cotidiano de diversas e extensas jornadas de trabalho vivido pelas mulheres.

O evento tem como objetivo chamar a atenção para a exploração da força feminina de trabalho e da violência provocada pelo excesso de trabalho e a reflexão sobre a garantia de igualdade de gênero.

As fotos serão selecionadas e expostas em espaços que serão divulgados oportunamente.

Aborto: um tema em discussão na Igreja Católica

Maria José Fontelas Rosado Nunes e Regina Soares Jurkewicz

1. A interferência da Igreja Católica nas proposições de políticas públicas relativas ao aborto no Brasil

Para abordarmos a história da intervenção da Igreja Católica nas proposições de políticas públicas relativas ao aborto em nosso país, parece-nos importante, num primeiro momento tomarmos conhecimento da discussão política que vem se realizando no Congresso Nacional desde o fim dos anos 40 até os nossos dias - Rocha (1996) em pesquisa realizada a respeito do debate sobre o aborto no Congresso Nacional, propõe uma periodização a partir da análise dos documentos parlamentares que apresentam proposições referentes à legislação brasileira no que se refere ao aborto.

A primeira etapa - de 1946 a 1971 - compreendeu seis legislaturas, onde foram apresentadas 3 proposições:

A segunda etapa - de 1971 a 1983 - compreendeu três legislaturas, onde foram apresentadas 13 proposições.

A terceira etapa - de 1983 a 1991 - compreendeu duas legislaturas, onde foram apresentadas 15 proposições

A quarta etapa - de 1991 a 1995 - compreendeu uma legislatura, onde foram apresentadas 18 proposições.

Basta olhar os números para observarmos como esse tema tem um forte apelo e progressivamente ganha intensidade no Congresso Nacional. Deste conjunto de 49 proposições apresentadas, somente duas foram aprovadas.

A maioria dos projetos de lei são favoráveis à permissibilidade do aborto. Na pesquisa já referida, a autora evidencia como a diversidade de atores políticos e sociais que participam do debate sobre o aborto na sociedade brasileira, se faz representar no Congresso Nacional.

Entram no cenário político-jurídico, sequencialmente: a Igreja Católica, segmentos da categoria médica, movimento feminista, igrejas de denominação evangélica.

Explicitaremos a seguir, de que forma e em que momentos a Igreja Católica se manifesta no debate público sobre o aborto.

Leia

Violência Contra a Mulher

Pessoal,

Na primeira matéria que escrevi para o Agência Facos falei a respeito da violência doméstica e da realização de júri simulado organizado pela Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir a Lei 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em vigor desde 22 de setembro de 2006.

No dia-a-dia é possível comprovar que muitas mulheres ignoram a lei, mas quando passam a conhecê-la concordam com seu teor.

Algumas mulheres foram ouvidas e disseram que "os homens muitas vezes se julgam seus donos" e que "a falta de auto-estima faz com que algumas se submetam e não contribuam com a mudança da realidade". Outras, mesmo conhecendo a lei, ficaram inseguras em fazer a denúncia, pois tinham dúvida quanto à eficiência da lei.

Já a representante da Comissão da Mulher Advogada, afirma que a divulgação é fundamental, principalmente no meio acadêmico, uma vez que os operadores de direito precisam conhecer a lei e sua aplicabilidade. Ela chama atenção, ainda, para a importância dos estudantes de Direito tratarem da Lei Maria da Penha nos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs).

Ela reforça que "a lei visa balizar as relações sociais e que a comissão atua como órgão fiscalizador junto ao Ministério Público, em conjunto com o Conselho do Direito da Mulher". A representante da Comissão critica ainda a forma como a lei foi tratada pela mídia. "(a lei) Somente teve espaço nos meios de comunicação com alguma relevância quando da sua promulgação e, atualmente, quando surge algum problema de interpretação".

Considerada um avanço e uma vitória dos setores mais combativos da sociedade, dentre eles o Movimento Feminista, a lei foi reflexo do momento político vivido em 2006, explica a advogada.

A lei prevê a implantação de outros serviços, além da Delegacia de Defesa da Mulher, fundamentais para sua aplicação e eficácia, tais como: Casa Abrigo para as Vítimas, Serviço de Atendimento ao Homem Agressor, além dos Juizados Especializados em Violência Doméstica e das pesquisas no campo do Direito, da Psicologia e da Assistência Social.

Dos nove municípios da região metropolitana da Baixada Santista, somente dois ainda não instalaram a Delegacia de Defesa da Mulher: Bertioga e Itanhaém.

Em setembro de 2003 foi lançada a Frente de Combate à Violência, buscando ser mais um instrumento de integração de setores, na construção de políticas públicas de forma a consumar avanços no enfrentamento da violência contra a mulher. O assunto foi amplamente debatido na campanha "Violência Contra a Mulher 100% Não!"

As campanhas e outras ações desenvolvidas pelos diversos segmentos sociais contribuiram para a aprovação da lei Maria da Penha. O fim da violência é responsabilidade do Estado e depende da conscientização e participação de homens e mulheres.

Serviço:

A Delegacia de Defesa da Mulher, em Santos, fica na Av. Conselheiro Nébias, 511, Encruzilhada, telefone 3235-4222.

A Central de Atendimento à Mulher, criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), orienta as vítimas sobre o que fazer em caso de agressão, fornecendo o endereço da Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima. Atende através do telefone 180.