Mulheres de Mato Grosso do Sul podem ir para a prisão

"Ela está morrendo de tanto sangrar"

O aborto é um gravíssimo problema de saúde pública e deve ser enfrentado fora do âmbito das políticas repressivas e excludentes

EÇA de Queiroz não imaginou que uma de suas maiores obras literárias, "O Crime do Padre Amaro", seria adaptada e materializada nas telas por Carlos Carrera para desvelar ao mundo o terrível drama de milhares de mulheres, vítimas da exclusão e da dominação de uma ideologia patriarcal.

No Brasil, o abortamento inseguro constitui uma das maiores causas de morte de gestantes, mas elas são, no dizer de Anibal Faundes e José Barcelatto, "só a ponta de um grande iceberg", pois centenas de milhares de mulheres continuam suportando terríveis conseqüências físicas e psíquicas em razão do abortamento realizado em condições precárias e inseguras ("O Drama do Aborto - Em Busca de um Consenso").

Leia mais

Ato de Solidariedade às Mulheres do Mato Grosso do Sul

No Dia Internacional da Saúde das Mulheres, um ato de protesto e solidariedade será realizado em frente ao Tribunal de Justiça, em São Paulo, para lembrar que aborto é questão de saúde pública, não é caso de polícia!


Venha defender a democracia: hoje são elas, amanhã pode ser você!

28 de maio, 15h, em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na Praça da Sé s/n, ao lado da OAB.

Seminário Internacional discute a divisão sexual do trabalho

A reorganização do Trabalho Doméstico e de Cuidados: Por um outro paradigma de sustentabilidade da vida humana. Esse é o tema do Seminário Internacional que acontece nos dias 28 a 30 de maio, no Hotel Excelsior, em São Paulo.

Várias representantes do Movimento Feminista Nacional e Internacional, economistas e sociólocas discutirão igualdade de gênero, economia feminista, trabalho doméstico e desafios políticos, além dos caminhos para produzir mudanças na divisão sexual do trabalho.

Para subsidiar as mulheres nos temas que serão discutidos, a Ong Sempreviva Organização Feminista (SOF) produziu o caderno "Infraestrutura- Um assunto de Mulheres: Por uma integração que garanta igualdade", disponível para cópia no saite.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: 11- 38193876.

Esquecer é permitir, lembrar é combater

Muitas ações estão marcando esta semana do 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Instituída em 2000 pela Lei Federal 9.970, a data surgiu em protesto a um crime, ocorrido no Espírito Santo em 1973, em que Araceli Sanches, de oito anos de idade, foi violentada e assassinada.

A Coordenadora do programa de formação do Serviço à Mulher Marginalizada (SMM), Eloísa Gabriel dos Santos destaca que a prática da exploração sexual de crianças e adolescentes está disseminada em todo o Brasil e aparece tanto nos municípios de grande quanto de pequeno porte.

“É um fenômeno complexo, ligado à pobreza e à miséria, bem como às questões culturais, como o machismo, o preconceito racial e a idéia de que o adulto tem poder sobre a criança”, critica.

“Há uma rede muito bem organizada que reconhece nas crianças mercadorias para dar prazer ao adulto.”

O SMM vem, entre outros, adotando um trabalho de prevenção com adolescentes alunos e alunas da rede pública estadual, buscando uma prevenção conjunta.

Para que esses crimes sejam solucionados, diz Eloísa, é necessário que haja um conjunto de políticas que envolvam a família e a sociedade.

“Programas como o Sentinela, do governo federal, têm de ser acompanhados por todos os órgãos de governo, bem como articular a sociedade para o envolvimento no combate a este crime”, sugere.

“A denúncia é a melhor forma de combater o abuso e a exploração sexual, embora se saiba que existe medo por parte das pessoas, que acabam ocultando o que sabem”, frisa, por sua vez, a vice-presidente do Centro de Defesa Dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica/RS), Maria de Fátima Borges da Silva. “Deve-se intensificar o trabalho de prevenção que já vem ocorrendo em escolas, instituições, mídia, enfim, envolver toda a sociedade.”

“Nosso compromisso enquanto sociedade e de nossos governos enquanto Estado são: afastar as crianças e adolescentes da situação de exploração, assegurando o cumprimento dos seus direitos básicos: educação, saúde, moradia, convivência familiar e comunitária e atenção integral”, insiste Eloísa. “Quando atingirmos este patamar, saberemos que um outro mundo é possível, pois estaremos de fato cuidando do nosso futuro no Brasil”.

Sobre a chamada para o dia 18: Esquecer é permitir, lembrar é combater, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o governo federal/Comissão Intersetorial-SEDH/PR e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente organizaram, para o período de 15 a 17 de maio, em Brasília, uma extensa programação e campanha contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, pela reafirmação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil e pelo fortalecimento da participação dos/as próprios/as jovens nesta luta. Para tal, contam com as parcerias do Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Fórum Nacional DCA) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – membros natos da Comissão Nacional –, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Unicef, entre outros, com patrocínios.

No dia 15, foi lançado o Dossiê Quando a vítima é criança ou adolescente - Combater a Impunidade é garantir a Proteção, uma realização da Frente Parlamentar, do Comitê Nacional, da OIT e de Partners of América.

O estudo, coordenado por Renato Rosseno, faz um levantamento do andamento dos casos emblemáticos apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que funcionou de 2003 a 2004, e pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas em todo o Brasil.

Segundo a secretária nacional do Fórum Nacional DCA, Tiana Sento-Sé, o Comitê Nacional também já realizou nesta semana várias audiências, e será divulgada, no dia 17, a Carta de Brasília, com algumas recomendações do Comitê e parceiros/as. “Tanto no abuso quanto na exploração sexual de crianças e adolescentes o maior problema é a impunidade”.

Leia mais...

Marcha contra a falsa Abolição do 13 de maio

Pessoal,

O Coletivo de Mulheres recebeu um convite para participar da 4ª Marcha Noturna da Educafro
que acontecerá no próximo dia 12 de maio, segunda-feira.

A manifestação é contra os 120 anos da falsa Abolição da escravidão "comemorada" no dia 13 de maio.

A concentração será às 18h30, no início da avenida Ana Costa, próximo à CET.

Vários grupos estarão presentes durante a marcha: Afroketu, Arte no Dique, Tarja Preta e a bateria mirim da Escola de Samba Imperatriz de São Vicente e todos os núcleos da Educafro Baixada Santista e as demais comunidades por ele representadas.

Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 3021 6105 ou pelo e-mail: joyce20fernandes@yahoo.com.br

Descriminalização do aborto

O projeto lei 1135/91, que prevê a descriminalização do aborto, está na pauta da próxima sessão da CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família , da Câmara dos Deputados, que se realizará no próximo dia 07 de maio, quarta-feira, às 9h30.

Trata-se, pois, de uma iniciativa dos fundamentalistas e oportunistas contrários aos direitos e à autonomia das mulheres.

Isto é: precisaremos unir forças para pressionar parlamentares... e, no limite, estarmos preparadas para uma "derrota".

Leia mais

Mulher olhando e percebendo outra mulher

As mulheres do coletivo reuniram-se sexta-feira (18) para propor e discutir atividades para o dia 1° de maio, Dia do Trabalhador.

O grupo decidiu organizar uma exposição com fotografia de mulheres trabalhadoras de diversas categorias.

Durante a próxima semana, as Bancárias, as Professoras Universitárias, as Professoras de Escolas Públicas, as Metalúrgicas, as Servidoras Públicas do Município, do Estado e da União, as Petroleiras, as Gráficas, as trabalhadoras da Alimentação, do Judiciário Estadual, as Estudantes, as Domésticas, as costureiras, as Funcionárias de Sindicatos e as Funcionárias de Universidades.

As fotógrafas Maíra, Marcela, Dida, Maria Fernanda, Rachel Munhoz, Cida e Cicica visitarão os locais de trabalho para registrar o cotidiano de diversas e extensas jornadas de trabalho vivido pelas mulheres.

O evento tem como objetivo chamar a atenção para a exploração da força feminina de trabalho e da violência provocada pelo excesso de trabalho e a reflexão sobre a garantia de igualdade de gênero.

As fotos serão selecionadas e expostas em espaços que serão divulgados oportunamente.

Aborto: um tema em discussão na Igreja Católica

Maria José Fontelas Rosado Nunes e Regina Soares Jurkewicz

1. A interferência da Igreja Católica nas proposições de políticas públicas relativas ao aborto no Brasil

Para abordarmos a história da intervenção da Igreja Católica nas proposições de políticas públicas relativas ao aborto em nosso país, parece-nos importante, num primeiro momento tomarmos conhecimento da discussão política que vem se realizando no Congresso Nacional desde o fim dos anos 40 até os nossos dias - Rocha (1996) em pesquisa realizada a respeito do debate sobre o aborto no Congresso Nacional, propõe uma periodização a partir da análise dos documentos parlamentares que apresentam proposições referentes à legislação brasileira no que se refere ao aborto.

A primeira etapa - de 1946 a 1971 - compreendeu seis legislaturas, onde foram apresentadas 3 proposições:

A segunda etapa - de 1971 a 1983 - compreendeu três legislaturas, onde foram apresentadas 13 proposições.

A terceira etapa - de 1983 a 1991 - compreendeu duas legislaturas, onde foram apresentadas 15 proposições

A quarta etapa - de 1991 a 1995 - compreendeu uma legislatura, onde foram apresentadas 18 proposições.

Basta olhar os números para observarmos como esse tema tem um forte apelo e progressivamente ganha intensidade no Congresso Nacional. Deste conjunto de 49 proposições apresentadas, somente duas foram aprovadas.

A maioria dos projetos de lei são favoráveis à permissibilidade do aborto. Na pesquisa já referida, a autora evidencia como a diversidade de atores políticos e sociais que participam do debate sobre o aborto na sociedade brasileira, se faz representar no Congresso Nacional.

Entram no cenário político-jurídico, sequencialmente: a Igreja Católica, segmentos da categoria médica, movimento feminista, igrejas de denominação evangélica.

Explicitaremos a seguir, de que forma e em que momentos a Igreja Católica se manifesta no debate público sobre o aborto.

Leia

Violência Contra a Mulher

Pessoal,

Na primeira matéria que escrevi para o Agência Facos falei a respeito da violência doméstica e da realização de júri simulado organizado pela Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir a Lei 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em vigor desde 22 de setembro de 2006.

No dia-a-dia é possível comprovar que muitas mulheres ignoram a lei, mas quando passam a conhecê-la concordam com seu teor.

Algumas mulheres foram ouvidas e disseram que "os homens muitas vezes se julgam seus donos" e que "a falta de auto-estima faz com que algumas se submetam e não contribuam com a mudança da realidade". Outras, mesmo conhecendo a lei, ficaram inseguras em fazer a denúncia, pois tinham dúvida quanto à eficiência da lei.

Já a representante da Comissão da Mulher Advogada, afirma que a divulgação é fundamental, principalmente no meio acadêmico, uma vez que os operadores de direito precisam conhecer a lei e sua aplicabilidade. Ela chama atenção, ainda, para a importância dos estudantes de Direito tratarem da Lei Maria da Penha nos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs).

Ela reforça que "a lei visa balizar as relações sociais e que a comissão atua como órgão fiscalizador junto ao Ministério Público, em conjunto com o Conselho do Direito da Mulher". A representante da Comissão critica ainda a forma como a lei foi tratada pela mídia. "(a lei) Somente teve espaço nos meios de comunicação com alguma relevância quando da sua promulgação e, atualmente, quando surge algum problema de interpretação".

Considerada um avanço e uma vitória dos setores mais combativos da sociedade, dentre eles o Movimento Feminista, a lei foi reflexo do momento político vivido em 2006, explica a advogada.

A lei prevê a implantação de outros serviços, além da Delegacia de Defesa da Mulher, fundamentais para sua aplicação e eficácia, tais como: Casa Abrigo para as Vítimas, Serviço de Atendimento ao Homem Agressor, além dos Juizados Especializados em Violência Doméstica e das pesquisas no campo do Direito, da Psicologia e da Assistência Social.

Dos nove municípios da região metropolitana da Baixada Santista, somente dois ainda não instalaram a Delegacia de Defesa da Mulher: Bertioga e Itanhaém.

Em setembro de 2003 foi lançada a Frente de Combate à Violência, buscando ser mais um instrumento de integração de setores, na construção de políticas públicas de forma a consumar avanços no enfrentamento da violência contra a mulher. O assunto foi amplamente debatido na campanha "Violência Contra a Mulher 100% Não!"

As campanhas e outras ações desenvolvidas pelos diversos segmentos sociais contribuiram para a aprovação da lei Maria da Penha. O fim da violência é responsabilidade do Estado e depende da conscientização e participação de homens e mulheres.

Serviço:

A Delegacia de Defesa da Mulher, em Santos, fica na Av. Conselheiro Nébias, 511, Encruzilhada, telefone 3235-4222.

A Central de Atendimento à Mulher, criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), orienta as vítimas sobre o que fazer em caso de agressão, fornecendo o endereço da Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima. Atende através do telefone 180.

Apresentação

Olá,

Este blog pretende ser o espaço de compartilhamento dos debates promovidos pelo Coletivo de Mulheres da Baixada Santista, além de apresentar a pauta de discussão das mulheres feministas.

Os temas se alinham com os defendidos pela Marcha Mundial das Mulheres e as posições posições divergentes serão debatidas e deliberadas pelo grupo.

O Coletivo tem como objetivo reunir as mulheres trabalhadoras, as estudantes e todas as que pretendem alterar a realidade que vivemos, de modo a contribuir com a defesa dos direitos dos trabalhadores e dos setores historicamente oprimidos, dentre os quais as mulheres. Não há igualdade no capitalismo, por isso nossa luta é solidária a todos os movimentos por igualdade social, de contraposição ao capitalismo.

A história das mulheres feministas se confunde com a dos movimentos sociais. Na Baixada Santista foi retomada na discussão e condução do plebiscito sobre a Área de Livre Comércio das Américas, a Alca, reunindo vários segmentos da sociedade civil organizada, durante o ano de 2002 e 2003, inclusive nas manifestações contra a invasão do Iraque.

Criou a Cooperativa Tituba, como resultado do projeto de geração de renda para mulheres, em parceria com o Sindicato dos Bancários de Santos, através da Secretaria da Mulher e a Associação de Mulheres Gemma Rebello, produzindo roupas e acessórios com influência africana.

O Coletivo tem organizado as mulheres nas diversas atividades em nível regional e estadual, promovendo debates sobre as questões de Gênero e Raça, o Aborto, a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha, além de oficinas sobre a opressão das mulheres, durante as comemorações do Dia Internacional de Luta da Mulher.