Mulheres querem retificação de Programa Eleitoral do candidato José Serra

A Ong Parto Vivo encaminhou carta aberta ao candidato José Serra criticando e solicitando retificação do Programa Eleitoral. Leia a seguir:

Carta Aberta a José Serra

Necessidade Urgente de Retificação do Programa Eleitoral do Candidato José Serra
A Parto do Princípio – Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa entende como propaganda enganosa o trecho do vídeo do Programa Eleitoral do Candidato José Serra exibido em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 17 de junho de 2010.
Transcrição realizada através da cópia das legendas do vídeo disponível em: http://joseserra.psdb.org.br/noticias/serra-sabe-fazer-e-faz
(a partir do minuto 4:10 do vídeo de 10 minutos) “[...] E olha só o que ele fez pras futuras mamães: [...] O Programa Mãe Paulistana. Seis consultas de pré-natal, vale transporte, parto em hospital marcado com antecedência. Tudo de graça.”

A mensagem do vídeo pode ser comumente entendida como agendamento do parto, assim como são agendadas as cesarianas tão frequentes nos setores suplementar e privado de assistência à saúde brasileiros.

Apesar de muitas mulheres desejarem escolher a via de parto de seus filhos (parto normal ou cesariana), induzir e subentender que marcar a data do parto seria um benefício contradiz totalmente com o que é preconizado pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, e Pelo Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.

Ao contrário do que é sugerido pelo vídeo, no setor público as mulheres não escolhem a via de parto, sendo esta uma decisão baseada em indicações clínicas que tornem necessária uma intervenção cirúrgica. As evidências científicas indicam que a realização de uma cirurgia desnecessária aumenta os riscos de morbi-mortalidade materna e neonatal.

Outra interpretação possível da mensagem é de que haveria possibilidade de reservar vaga em hospital antecipadamente. Porém, o Programa Mãe Paulistana não contempla tal procedimento, de acordo com as informações disponibilizadas pela própria Prefeitura de São Paulo. O que existe é uma Central de Regulação que presta apoio quando há falta de vagas.

Diante dessa mensagem cujas duas possíveis interpretações carecem de fundamento, faz se necessária e urgente retificação da mensagem transmitida com nota de esclarecimento sobre os benefícios do parto normal. Solicitamos também que seja dada a devida publicidade a que o programa efetivamente propõe. Esse, sim, seria o compromisso do candidato com o que é melhor para a saúde das mulheres e seus bebês.

Vale lembrar que, em todo o Brasil, as gestantes tem direito à no mínimo seis consultas de pré-natal pelo SUS. E na cidade de São Paulo, o vale transporte e a garantia de vagas nos leitos dos hospitais públicos municipais e conveniados com o SUS são direitos das gestantes desde 2001 (Lei Municipal nº 13.211 de São Paulo aprovada e sancionada por Marta Suplicy).

Caso o candidato considere necessário expor sobre assuntos referentes à assistência à gestante durante sua gestão, sugerimos citar a Lei Estadual 13.069 de 2008 do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de saúde informar sobre o direito à presença do acompanhante no parto. Apesar de até hoje não estar sendo cumprida por muitos hospitais do Estado de São Paulo, é uma lei que foi promulgada durante sua gestão. Aproveitamos para salientar que também as Leis Estadual (Lei Estadual nº 10.241 de 1999) e Federal (Lei Federal nº 11.108 de 2005) do Acompanhante no Parto continuam sendo desrespeitadas em muitos hospitais públicos e particulares do Estado de São Paulo.

Gostaríamos ainda de saber qual foi a intenção da menção de que é “Tudo de graça” quando sabemos que se trata de direitos garantidos por lei e assistência pública à saúde. Desde 1988, com a promulgação da Constituição da República, a saúde é direito de todos e dever do Estado, financiada por tributos para os quais a população inteira contribui. Não é de graça, pagamos por isso.

O Brasil não pode mais permitir propaganda enganosa.

Parto do Princípio - Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa é uma rede nacional, com mais de 100 mulheres por todo o Brasil, que luta para que toda mulher possa ter uma maternidade consciente e ativa através de informação adequada e embasada cientificamente sobre gestação parto e nascimento.
http://www.partodoprincipio.com.br/

Mais informações, acesse:

Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal:
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=32350&janela=1

Programa Mãe Paulistanahttp://ww2.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/mae_paulistana/estrutura.asp

Parto Normal: mais segurança para a mãe e o bebê
http://portal.saude.gov.br/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=20911

Aborto em Portugal é lei há três anos

Há três anos, foi promulgada a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em Portugal. Uma vitória para o movimento feminista e para a sociedade portuguesa, além de ser um alento para que sigamos na nossa luta aqui no Brasil e na América Latina.
De acordo com o artigo, a vitória no plebiscito e a promulgação da lei não garantem que não haja um retrocesso, pois os setores mais conservadores continuam na ofensiva.

Leia a notícia completa logo abaixo ou no site do Bloco de Esquerda de Portugal: http://www.esquerda.net/opiniao/tr%C3%AAs-anos-de-ivg

No Brasil, em 2009, foram realizadas várias pesquisas de opinião sobre o Aborto. Veja o que pensam brasileiros e brasileiras:
http://catolicasonline.org.br/ListagemConteudos.aspx?cl=19

"Ela está morrendo de tanto sangrar"

O aborto é um gravíssimo problema de saúde pública e deve ser enfrentado fora do âmbito das políticas repressivas e excludentes

EÇA de Queiroz não imaginou que uma de suas maiores obras literárias, "O Crime do Padre Amaro", seria adaptada e materializada nas telas por Carlos Carrera para desvelar ao mundo o terrível drama de milhares de mulheres, vítimas da exclusão e da dominação de uma ideologia patriarcal.

No Brasil, o abortamento inseguro constitui uma das maiores causas de morte de gestantes, mas elas são, no dizer de Anibal Faundes e José Barcelatto, "só a ponta de um grande iceberg", pois centenas de milhares de mulheres continuam suportando terríveis conseqüências físicas e psíquicas em razão do abortamento realizado em condições precárias e inseguras ("O Drama do Aborto - Em Busca de um Consenso").

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Descriminalização do aborto

O projeto lei 1135/91, que prevê a descriminalização do aborto, está na pauta da próxima sessão da CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família , da Câmara dos Deputados, que se realizará no próximo dia 07 de maio, quarta-feira, às 9h30.

Trata-se, pois, de uma iniciativa dos fundamentalistas e oportunistas contrários aos direitos e à autonomia das mulheres.

Isto é: precisaremos unir forças para pressionar parlamentares... e, no limite, estarmos preparadas para uma "derrota".

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