Violência Contra a Mulher

Pessoal,

Na primeira matéria que escrevi para o Agência Facos falei a respeito da violência doméstica e da realização de júri simulado organizado pela Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir a Lei 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em vigor desde 22 de setembro de 2006.

No dia-a-dia é possível comprovar que muitas mulheres ignoram a lei, mas quando passam a conhecê-la concordam com seu teor.

Algumas mulheres foram ouvidas e disseram que "os homens muitas vezes se julgam seus donos" e que "a falta de auto-estima faz com que algumas se submetam e não contribuam com a mudança da realidade". Outras, mesmo conhecendo a lei, ficaram inseguras em fazer a denúncia, pois tinham dúvida quanto à eficiência da lei.

Já a representante da Comissão da Mulher Advogada, afirma que a divulgação é fundamental, principalmente no meio acadêmico, uma vez que os operadores de direito precisam conhecer a lei e sua aplicabilidade. Ela chama atenção, ainda, para a importância dos estudantes de Direito tratarem da Lei Maria da Penha nos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs).

Ela reforça que "a lei visa balizar as relações sociais e que a comissão atua como órgão fiscalizador junto ao Ministério Público, em conjunto com o Conselho do Direito da Mulher". A representante da Comissão critica ainda a forma como a lei foi tratada pela mídia. "(a lei) Somente teve espaço nos meios de comunicação com alguma relevância quando da sua promulgação e, atualmente, quando surge algum problema de interpretação".

Considerada um avanço e uma vitória dos setores mais combativos da sociedade, dentre eles o Movimento Feminista, a lei foi reflexo do momento político vivido em 2006, explica a advogada.

A lei prevê a implantação de outros serviços, além da Delegacia de Defesa da Mulher, fundamentais para sua aplicação e eficácia, tais como: Casa Abrigo para as Vítimas, Serviço de Atendimento ao Homem Agressor, além dos Juizados Especializados em Violência Doméstica e das pesquisas no campo do Direito, da Psicologia e da Assistência Social.

Dos nove municípios da região metropolitana da Baixada Santista, somente dois ainda não instalaram a Delegacia de Defesa da Mulher: Bertioga e Itanhaém.

Em setembro de 2003 foi lançada a Frente de Combate à Violência, buscando ser mais um instrumento de integração de setores, na construção de políticas públicas de forma a consumar avanços no enfrentamento da violência contra a mulher. O assunto foi amplamente debatido na campanha "Violência Contra a Mulher 100% Não!"

As campanhas e outras ações desenvolvidas pelos diversos segmentos sociais contribuiram para a aprovação da lei Maria da Penha. O fim da violência é responsabilidade do Estado e depende da conscientização e participação de homens e mulheres.

Serviço:

A Delegacia de Defesa da Mulher, em Santos, fica na Av. Conselheiro Nébias, 511, Encruzilhada, telefone 3235-4222.

A Central de Atendimento à Mulher, criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), orienta as vítimas sobre o que fazer em caso de agressão, fornecendo o endereço da Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima. Atende através do telefone 180.